Política de Privacidade

Cosmic Throne – Unipessoal, Lda., com sede fiscal na Rua Dr. José Vieira, 171, 4620-032 Boim, Lousada, com o N.I.P.C. 516 754 904 (doravante referido como ASSEDIUS) compromete-se a tratar os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 – “RGPD”) e demais legislação vigente nesta matéria.

Esta Política regula o tratamento de dados pessoais dos utilizadores do site (“Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do mesmo pela ASSEDIUS.

Os dados pessoais recolhidos pela ASSEDIUS serão objeto de um tratamento lícito, leal e transparente, sendo apenas recolhidos os dados que forem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, como seja a gestão das consultas e outros serviços que sejam contratados.

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela ASSEDIUS serão tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas, de forma a garantir a sua integridade e confidencialidade.

O acesso e utilização do site não implicam a disponibilização dos seus dados pessoais. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do site, nomeadamente a marcação de consultas, pedidos de contacto, implicará a disponibilização de dados pessoais de identificação (primeiro e último nome, idade, contribuinte), de contacto (telefone, e-mail e data/hora pretendida/o) e o motivo da consulta/sessão.

Os dados relativos à saúde serão sempre tratados por ou sob a responsabilidade de um profissional com formação académica na área de atuação, sujeito à obrigação de sigilo profissional.

Alguns serviços e conteúdos estão disponíveis através do site (www.assedius.pt) e não exigem subscrição de uma assinatura ou registo, não exigindo por isso o tratamento de dados pessoais.

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A Cosmic Throne – Unipessoal, Lda, com sede fiscal na Rua Dr. José Vieira, 171, 4620-032 Lousada (de ora em diante designado por assedius) é a responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade, com exceção das finalidades referidas na secção “Fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais pelos psicólogos/Advogados ou outros profissionais”. Pode contactar a assedius no sitio da internet ou preferencialmente através do email help@assedius.pt

Fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais,

A utilização dos serviços disponíveis no site www.assedius.pt  (de ora em diante designado por site) implica o tratamento de dados pessoais – nos quais se incluem categorias especiais de dados (nomeadamente, marcação/desmarcação de consultas, pedidos de esclarecimentos, solicitações de ajuda, publicação de artigos e sentenças), sendo os mesmos fornecidos para o tratamento aqui descrito com base no consentimento do respetivo titular, nos termos do campo relativo à obtenção do consentimento de tratamento dos dados pessoais e ao acordo com a presente política de privacidade.

Fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais pelos psicólogos/advogados,

Os dados pessoais tratados pelos psicólogos/advogados sê-lo-ão para efeitos da prestação de um serviço e com base no contrato celebrado entre as partes.

As categorias especiais de dados tratadas no decorrer das próprias consultas, serão tratados pelos psicólogos, enquanto responsáveis pelo tratamento, com base na necessidade do tratamento para efeitos da prestação de cuidados ou tratamentos de saúde.

Todos os dados relativos à saúde serão sempre tratados por ou sob a responsabilidade de um profissional sujeito à obrigação de sigilo profissional.

No âmbito da execução do Contrato, todos os dados relativos à saúde serão sempre tratados por ou sob a responsabilidade de um profissional sujeito à obrigação de sigilo profissional.

Todos os dados factuais que sejam fornecidos na realização da Consulta Jurídica serão sujeitos ao mais elementar princípio da proteção do sigilo profissional, tal como se enconta definido deontologicamente pela Ordem dos Advogados Portugueses.

Finalidades do tratamento de dados pessoais,

Os seus dados pessoais (dados de identificação, dados de contacto e dados relativos ao motivo da consulta) são tratados para efeitos da marcação e gestão das consultas, com base no seu consentimento explícito.

Os seus dados pessoais são ainda tratados com as finalidades de contacto com os Utilizadores sobre questões relacionadas com os serviços prestados pela ASSEDIUS e de faturação (incluindo gestão de pagamentos, reclamações e litígios, quando existentes), bem como para o cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares atualmente em vigor (por exemplo respeitantes à faturação e registos contabilísticos).

Os seus dados pessoais podem também ser usados para que lhe seja enviada informação e materiais promocionais e publicitários, através de correio ou correio eletrónico, sobre a ASSEDIUS ou os seus produtos, iniciativas ou eventos, se assim o consentir expressamente.

Destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais,

O tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas será efetuado pela ASSEDIUS e seus colaboradores e por entidades subcontratadas encarregues de gerir o site na Internet, a contabilidade e o serviço de clientes e gestão da base de dados, as quais tratarão os seus dados pessoais exclusivamente em nome, por conta e segundo instruções da ASSEDIUS, conforme acordado contratualmente com as mesmas.

Os seus dados pessoais poderão, igualmente, ser revelados às autoridades que possam legitimamente recebê-los nos termos legais ou regulamentares.

Prazo de conservação dos dados pessoais,

A ASSEDIUS conservará os dados pessoais objeto de tratamento enquanto mantiver o seu consentimento  ou por período diferente caso tal decorra da legislação aplicável. Os dados de acesso ao site serão conservados durante o período em que os Utilizadores mantenham a conta de acesso ativa, à exceção dos logs de acesso, que são conservados por um período máximo de 1 (um) ano ou de outros períodos previstos na lei.

Direito de acesso, retificação e apagamento dos dados pessoais. Direito de limitação do tratamento, direito de oposição ao tratamento e direito à portabilidade dos dados pessoais. Direito de retirada do consentimento,

Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

Poderá igualmente, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas. Nos termos da lei, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Poderá exercer os seus direitos ora elencados junto da ASSEDIUS através do envio de email para help@assedius.pt  ou de comunicação escrita para o seguinte endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, 41 – 1.º Andar, Escritório 1.1 – 4620-695, Lousada.

Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo,

Nos termos da regulamentação comunitária aplicável, informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamações referentes ao tratamento dos dados pessoais à autoridade de controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados / https://livroreclamacoes.pt  (Morada: Rua de São Bento, n.º 148, 3., 1200 – 821 Lisboa; Telefone: (+351) 213928400; Fax: (+351) 213976832; email: geral@cnpd.pt ), caso entenda que o tratamento dos seus dados pela ASSEDIUS viola o regime legal em vigor a cada momento.

Lousada, 1 de março de 2023